A revista NEJ – NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, que tem por missão promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes áreas: “Constitucionalismo e Produção do Direito” e “Direito e Jurisdição”.As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de Abril, Agosto e Dezembro de cada ano. A revista o estimula aos debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas acima identificados e que compõe sua Linha Editorial.O título abreviado da revista é NEJ que deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas. Atualmente.
A NEJ está indexada nas seguintes bases de dados, que cooperam na divulgação do material: CAPES periódicos; LATINDEX; Base de dados da Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional - RVBI; IBICT; CrossRef - Digital Object Identifier Registration Agency of the International DOI Foundation; vLex e Google Acadêmico.
A Revista Novos Estudos Jurídicos oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. Esta revista recebe contribuições de autores interessados em publicar seus trabalhos. Os artigos devem ajustar-se aos critérios editoriais da publicação, que podem ser consultados no site da revista na internet. A visão da revista NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS NEJ consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores assim como resenhas de livros na área de Direito.
v. 22, n. 1 (2017)
Sumário
Artigos
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Jaqueline Mielke Silva
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6-28
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Ana Carla Coelho Bessa, Nestor Eduardo Araruna Santiago
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29-49
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João Martins Bertaso, Keila Sim do Prado
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50-74
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Charlise P. Colet Gimenez, Thami Covatti Piaia
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75-98
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Hélio Luiz Fonseca Moreira, Fátima Cristina da Costa Pessoa
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99-129
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Lucas Borges de Carvalho
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130-161
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Maurizio Oliviero
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162-200
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Jacopo Paffarini
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201-217
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Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Renata Albuquerque Lima
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218-260
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Fausto Santos de Morais, Jose Carlos Kraemer Bortoloti
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261-287
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Matheus Silva de Freitas, Jonathan Barros Vita
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288-323
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Vera Lucia da Silva
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324-356
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Paulo Marcio da Cruz, Guilherme Nazareno Flores, Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
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357-384
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